A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou inquérito administrativo para investigar a atuação da SECIPE – Serviços Cirúrgicos Pediátricos de Campo Grande/MS por suspeita de infração à ordem econômica no mercado de cirurgia pediátrica hospitalar na Capital.
A investigação teve início após denúncia apontar que a empresa reuniria a maior parte dos cirurgiões pediátricos habilitados em Campo Grande e funcionaria como intermediadora das negociações com hospitais e operadoras de planos de saúde.
Segundo o Cade, há indícios de que a estrutura da empresa estaria sendo utilizada para uniformizar condutas comerciais entre profissionais que deveriam negociar individualmente. Entre os pontos apurados estão a possível adoção de tabela fixa de honorários médicos e a centralização de negociações com agentes do setor de saúde.
Na avaliação da Superintendência-Geral, o mercado investigado é considerado sensível por envolver atendimento especializado, com baixa possibilidade de substituição e impacto direto em procedimentos hospitalares, incluindo casos de urgência.
O órgão também destacou que a atuação dos cirurgiões pediátricos afeta não apenas hospitais e operadoras de saúde, mas também pacientes e usuários do sistema de saúde suplementar.
Como medida preventiva, o Cade determinou cautelarmente que a SECIPE deixe de elaborar ou divulgar tabelas de honorários médicos e suspenda qualquer participação em negociações coletivas relacionadas à prestação de serviços médicos, seja de profissionais vinculados à empresa ou externos.
A decisão ainda estabelece que a entidade não poderá criar obstáculos para que médicos realizem negociações diretamente com hospitais, planos de saúde ou outras instituições do setor.
A medida cautelar está prevista na Lei nº 12.529/2011 e pode ser aplicada quando há indícios de infração à ordem econômica e risco de prejuízo ao mercado ou comprometimento do resultado final da investigação.
Com a abertura do inquérito, o Cade dará sequência à fase de instrução do caso. A apuração deve analisar, entre outros pontos, a existência de eventual tabela de honorários, o grau de vínculo dos profissionais com a empresa e a possibilidade real de contratação individual dos cirurgiões pediátricos.
Ao final da investigação, a Superintendência-Geral poderá recomendar o arquivamento do caso ou a abertura de processo administrativo sancionador.
