A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indefira o registro de candidatura de Jerson Domingos (União Brasil) a deputado estadual em Mato Grosso do Sul. O parecer, assinado em 17 de setembro pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defende que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) errou ao manter o candidato na disputa.
O caso é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Até que o TSE julgue o recurso, o registro de Jerson segue deferido.
A PGE se baseia no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição, que proíbe os partidos de utilizar organização paramilitar.
A Procuradoria sustenta que essa vedação pode ser aplicada independentemente de condenação criminal, desde que demonstrada a vinculação do candidato a organização paramilitar ou de natureza congênere.
O documento cita as investigações da Operação Omertà, conduzida pelo Gaeco do Ministério Público de MS. De acordo com as denúncias, Jerson, cunhado de Jamil Name e tio de Jamil Name Filho, atuaria como consigliere do grupo.
Ele teria usado o prestígio do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para “solucionar conflitos” da organização. Depois da prisão dos líderes, em 2019, teria feito a ponte entre os presos e os integrantes em liberdade.
Para a PGE, o conjunto desses elementos, incluindo o papel de destaque atribuído a Jerson, o uso de sua posição política e a apreensão de armas em imóveis ligados a ele, é suficiente para justificar o indeferimento do registro.
TRE-MS liberou
Por maioria, o TRE-MS entendeu que o processo reúne apenas material de acusação, sem nenhuma decisão judicial sobre Jerson. Para a Corte, não houve demonstração de domínio territorial armado nem de atos do grupo ligados à campanha de 2026, como financiamento, logística, coação de eleitores ou interferência partidária.
O acórdão destacou que, em 27 de abril deste ano, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande absolveu Jamil Name Filho, Marcelo Rios e outros dois réus no caso do suposto plano para matar um promotor, um delegado e um defensor público ligados à Omertà.
O juiz concluiu que as anotações não saíram do presídio e não passaram de atos preparatórios.
O TRE também registrou que as armas encontradas nos imóveis de Jerson eram de uso permitido, do tipo usado em propriedades rurais.
A única ação com desfecho terminou em condenação por posse irregular, com a punibilidade extinta por prescrição. Já o arsenal de guerra apreendido em 2019 estava com Marcelo Rios, e o tribunal entendeu que não pode ser atribuído ao candidato.
Defesa
Nas contrarrazões, Jerson sustenta que não tem condenação por organização criminosa e que a acusação em andamento no STJ se limita a suposto embaraço à investigação. Para a defesa, parentesco e prestígio político não provam participação em estrutura armada.
A Federação União Progressista também pediu a manutenção do registro. O partido nega qualquer contexto de milícia ou organização paramilitar.
Os autos estão conclusos para decisão, ainda sem data para o julgamento.
