Um levantamento inédito da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul avaliou as audiências de custódia que ocorreram no estado entre 24 de julho de 2023 a 13 de junho de 2024 e constatou que houve denúncias de tortura em 42 das 53 comarcas de MS, quase 80%.
O estudo também apontou que, de todas as comarcas, apenas a de Sete Quedas não realiza audiências de custódia regularmente.
A maioria das audiências são feitas em consequência de prisões em flagrante. Também são efetuadas em casos de mandado de prisão, prisão civil e apreensão de adolescentes. A maioria das comarcas realiza até três audiências por dia.
Dados levantados
Dentre os principais problemas identificados na pesquisa estão:
Falta de salas adequadas: somente 9 comarcas possuem espaço exclusivo para a realização das audiências.
Ausência de atendimento multidisciplinar: apenas 3 comarcas contam com esse serviço, fundamental para avaliar questões psicossociais das pessoas presas.
Baixa oferta de insumos básicos: somente 14 comarcas oferecem itens emergenciais, como alimentos, roupas ou produtos de higiene.
Coleta de informações limitada: embora 81,1% das comarcas realizem entrevistas prévias com as pessoas custodiadas, nem sempre há estrutura suficiente para garantir sigilo e qualidade no atendimento.
Em contrapartida, boas práticas estão bem consolidadas, como:
Realização majoritária das audiências no prazo legal de 24 horas (84,9%);
Exame médico cautelar feito antes da audiência em 86,7% das comarcas, com juntada do laudo em 42 delas;
Uso de algemas como exceção em 94% das comarcas;
Sala reservada para a defesa técnica em 37 comarcas, garantindo condições mínimas de privacidade para a atuação da Defensoria;
Encaminhamentos pós-audiência realizados por magistrados, envolvendo investigações de tortura (42 comarcas), saúde (29) e medidas protetivas (11).
Na maioria dos casos, as audiências ocorrem presencialmente, mas há formatos híbridos ou virtuais em algumas regiões. Os custodiados recebem escolta de diferentes órgãos, como Polícia Militar, Polícia Civil e Agepen. Já as perícias médicas ocorrem, em sua maioria, em Institutos de Medicina Legal (IML) e hospitais.
A pesquisa foi realizada pelo Núcleo Institucional Criminal (Nucrim) e Coordenadoria de Pesquisas e Estudos.
“Mais do que números, esse levantamento reafirma o papel essencial da Defensoria Pública na proteção dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. É com base nesse diagnóstico que seguimos pensando, propondo e atuando por uma atuação cada vez mais qualificada e humana”, afirma a coordenadora do Nucrim, defensora pública Francianny Cristine da Silva Santos.
