A Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul) acatou determinação do Tribunal de Contas do Estado e suspendeu a licitação que previa investimento de R$ 40,5 milhões para cascalhamento do segundo trecho da estrada ligando a BR-262, próximo a Corumbá, ao Forte Coimbra, no Pantanal.
A abertura das propostas estava prevista para acontecer hoje (15), mas na sexta-feira (11) o conselheiro Jerson Domingos publicou medida apontando uma série de irregularidades no edital e por conta disso a Agesul anunciou nesta segunda-feira que o certame está suspenso por tempo indeterminado.
A licitação seria para a segunda parte da MS-454, pouco mais de 26 quilômetros. A primeira parte, de 26,5 quilômetros, foi iniciada em dezembro de 2022 e já alcançou 97,5% de execução, segundo balanço recente da Agesul. A obra, sob responsabilidade da Equipe Engenharia, foi licitada por R$ 28,9 milhões.
Sem esta rodovia, em período de cheia do Pantanal só é possível chegar de barco ou por via aérea ao Forte Coimbra, construído ainda em 1.775 na margem direita do Rio Paraguai, próximo à fronteira com a Bolívia e o Paraguai, ao sul da cidade de Corumbá. Durante a chamada Guerra do Paraguai, o forte chegou a ficar nas mãos de militares paraguaios durante quatro anos.
Primeiro trecho da MS-454, de 26,5 km, está praticamente concluído, mas faltam outros 26 km
Ao determinar a suspensão da obra, o conselheiro Jerson Domingos alega que há “falta de clareza ou documentação sobre as condições de solidez, segurança, durabilidade e os parâmetros de adequação ao interesse público, economia, facilidade de execução, impacto ambiental e acessibilidade” da obra.
Além disso, diz ter encontrado “inconsistências e ausência de estudos, a localização exata da obra precisa ser melhor definida, e a confusão entre projetos de diferentes lotes deve ser esclarecida. A ausência de um estudo de tráfego formal e o dimensionamento do pavimento são falhas significativas que precisam ser corrigidas para justificar tecnicamente a solução proposta”.
Em seu despacho o conselheiro dia que “embora o projeto tenha avançado em sua conformidade com a nova Lei de Licitações, as lacunas técnicas e a necessidade de atualização normativa são significativas. Para uma decisão embasada e para mitigar riscos futuros, é crucial que as informações complementares e as atualizações necessárias sejam providenciadas e analisadas”.
