O fazendeiro Diogo Otto Mata foi multado em R$ 320 mil por desviar água do Córrego Laranja Doce para sua plantação de 640 hectares de arroz, atividade que exerce há 45 anos na Fazenda Barro Preto, em Dourados, interior do Estado.
Autuado pelo Instituto do Meio Ambiente (Imasul) e investigado pelo Ministério Público Estadual, o produtor destacou, em defesa, que a captação d’água fora instalada no ano de 1980 e que a regulamentação sobre recursos hídricos e licença ambiental ocorreu apenas no ano de 2008, ou seja, passível de regulamentação há 17 anos.
Com a ajuda de um drone, o órgão constatou irregularidade e decidiu multar o produtor de arroz em R$ 500 por hectare plantado. Conforme o Ministério Público, o espaço foi construído com auxílio de maquinários e pedras.
“Segundo informações através de vídeos e fotos com coordenadas (…) estavam retirando água para insumo de processo produtivo no plantio de arroz onde, devido ao uso do recurso hídrico sem controle, (o córrego) chegou a ficar praticamente escasso de água”, traz parte da denúncia levada ao Imasul, que recomendou que o fazendeiro regularize as licenças ambientais.
Conforme o art.66º Decreto Federal 6.514, de julho de 2008, “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes, passível de multa entre R$ 500 e R$ 10 milhões”.
O córrego é um dos afluentes do Rio Brilhante, faz junção com o Rio Dourados e deságua no Rio Ivinhema, um dos principais afluentes da Bacia do Rio Paraná. Autuado em janeiro deste ano, o produtor de arroz, segundo o Imasul, também prejudicou a Piracema, que se estendeu até março último.
De acordo com o Ministério Público, a instauração de inquérito civil surge após a necessidade de averiguar se a extração de água realizada pelo fazendeiro estão alinhadas aos “princípios do desenvolvimento sustentável, ou seja, a capacidade de atender às necessidades do presente sem comprometer o potencial desenvolvimento das novas gerações, através do uso razoável das águas, a fim de manter a perenidade dos recursos naturais” documento assinado pelo promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior.
