Na terça-feira (23), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou solenidade de assinatura do convênio que destina R$ 51,6 milhões em recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) para a execução de obras estruturantes em Ponta Porã.
Essas ações integram o projeto “Desenvolvimento na Faixa de Fronteira em Ponta Porã/MS”, aprovado pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul.
A execução do projeto está prevista para 4 anos. Entre as principais intervenções do projeto estão:
requalificação e reordenamento de 5,5 km de vias urbanas;
três interseções, pavimentação, recapeamento asfáltico;
implantação de ciclovias;
iluminação pública;
novo sistema de sinalização semafórica;
implantação de 5,3 km de galerias pluviais no Córrego São Tomaz;
canal de contenção em gabião e restauração de 7,4 km de vias;
criação do Parque Linear da Fronteira;
revitalização de praças (Flamboyant, Jockey Club e Rotatória);
implantação do Monumento das Cuias e áreas de convivência com quadras esportivas, pistas de caminhada, academias ao ar livre e espaço para eventos culturais.
O governador Eduardo Riedel (PP), Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento, e Paulo Corrêa (PSDB), deputado e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul compareceram na cerimônia.
“Este pacote de obras está alinhado com nossa visão de transformar a faixa de fronteira em um verdadeiro polo de desenvolvimento. Estamos falando de infraestrutura que gera oportunidades, melhora a mobilidade urbana e abre caminho para inovação e empreendedorismo”, destacou Riedel.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou o papel estratégico do Mercosul no apoio às cidades fronteiriças.
“O Mercosul passa a enxergar as cidades de fronteira não apenas como pontos de passagem, mas como espaços estratégicos de integração econômica, social e cultural. Ponta Porã está no centro desse processo e será beneficiada diretamente com esses investimentos”, destacou a ministra.
As reuniões técnicas estão previstas para o mês de outubro, e terão como objetivo a definição dos objetos de licitação. O processo licitatório está previsto para iniciar ao longo de novembro , e o início das obras está programado para julho de 2026.
O projeto está inserido no âmbito das Rotas de Integração Sul-Americana, mais especificamente da Rota 4 (Bioceânica de Capricórnio) e é o quarto maior projeto brasileiro, em termos de valor, aprovado pelo FOCEM.
Municípios fronteiriços
Em julho deste ano, o CMC aprovou dois projetos brasileiros para obtenção de financiamento do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), na modalidade de recursos não reembolsáveis.
Os projetos aprovados são nas cidades de Ponta Porã, para Desenvolvimento na Faixa de Fronteira e Corumbá, de Redução nos Níveis de Água. Ao todo, o Focem irá aportar cerca de US$ 16 milhões nas iniciativas.
O projeto em Ponta Porã contabiliza o valor total de US$ 9.608.382, dos quais US$ 7.000.000 serão aportados pelo Focem, na forma de recursos não reembolsáveis (doação).
Em 2023, o Ministério do Planejamento e Orçamento saldou dívida de US$ 99 milhões com o Focem, o que permitiu que o país voltasse a apresentar projetos ao Fundo.
