Ao mesmo tempo em que cerca de 236 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul comemoram a ampliação da isenção na cobrança do Imposto de Renda, a maior parte dos prefeitos lamenta a mudança. A prefeitura de Campo Grande, por exemplo, estima que no próximo ano terá perda mensal da ordem de R$ 3 milhões.
De tudo aquilo que é pago pelos trabalhadores a título de imposto de renda, 25,5% é dividido entre os municípios. E, a expectativa da prefeitura de Campo Grande, conforme o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (8), é de que no próximo ao esse imposto garanta R$ 393,7 milhões aos cofres municipais.
O valor, porém, seria cerca de R$ 35 milhões maior caso não tivesse sido aprovado o aumento da isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, segundo a secretária de Finanças, Márcia Helena Hokama.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos estima perda da ordem de R$ 4,8 bilhões com as mudanças. A preocupação principal dos prefeitos está na arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte dos servidores municipais e estaduais, receita que pertence integralmente aos governos locais e será reduzida com a ampliação da faixa de isenção.
E a perda anual dos R$ 35 milhões refere-se específicamente àquilo que é retido na fonte dos servidores municipais. “Referente ao IR de despesa de pessoal, estimamos uma redução da receita de R$ 35 milhões para o exercício 2026”, afirmou a secretária após a audiência pública na Câmara.
PERDAS NO ICMS
Outra grande preocupação da secretária de Finanças da prefeitura é com relação ao provável recuo nos repasses com ICMS. O projeto debatido na Câmara prevê que os repasses de ICMS no próximo ano sejam de R$ 594 milhões. Na projeção para 2025, a prefeita esperava que a administração estadual repassasse R$ 614 milhões.
Ou seja, apesar da inflação da ordem de 5%, ela estima redução nominal de R$ 20 milhões. Se ela projetasse pelo menos a reposição da inflação, teria de estimar repasse de R$ 645 milhões em 2026. Na prática, porém, espera R$ 50 milhões abaixo disso.
E, se a comparação for com o ano anterior (2024), o pessimismo da prefeita é ainda maior. Para aquele ano a LOA havia previsto repasse de R$ 699 milhões. Então, se a comparação para 2026 for com a previsão para 2024, a queda é de 15% (R$ 105 milhões), sem contabilizar a inflação.
A possível queda nos repasses de ICMS e a perda com IR estão entre as explicações para o crescimento tímido de apenas 1,49% nas receitas da prefeitura de Campo Grande para o próximo ano. Para 2025 a administração municipal previu faturamento de R$ 6,8 bilhões. Para 2026, a projeção é de R$ 6,9 bilhões.
O pessimismo da secretária com relação ao ICMS tem uma explicação bem objetiva. “A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ) divulgou a prévia do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026, apontando uma redução de 1% no percentual correspondente ao Município de Campo Grande,” informou Márcia Hokama a imprensa.
No final do ano passado, o Governo do Estado elevou de 11,9% para 12,2% o pacela do bolo do ICMS que cabia a Campo Grande em 2025. Para o próximo ano porém, conforme a secretária, o percentual deve cair para 11,2%. Isso significa perda da ordem de R$ 3 milhões por mês.
As perdas ocorrem há mais de uma década e tiveram somente uma interrupção em 2025. Em 2012, por exemplo, Campo Grande, que concentra quase um terço da população de Mato Grosso do Sul, chegou a receber 25,34% do bolo do ICMS.
Se a Capital tivesse mantido este índice, receberia mais de R$ 1,3 bilhão no próximo ano. Na prática, porém, espera apenas R$ 594 milhões, conforme a LOA.
A aprovação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais terá impacto direto no bolso de 236 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul. O número foi estimado a partir dos dados da Receita Federal, divulgados pelo governo federal.
Para estes contribuintes, a mudança equivale a um “salário extra” por ano, já que quem ganha R$ 5 mil deixará de pagar R$ 312,89 por mês em imposto, acumulando R$ 3.754,68 em 2026.
A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda depende do aval do Senado para entrar em vigor em janeiro de 2026. O texto aprovado também reduz o imposto para quem recebe até R$ 7.350 mensais, em um sistema de alívio gradual.
Ao todo, 16 milhões de brasileiros serão beneficiados, com 10 milhões totalmente isentos e outros 6 milhões pagando menos imposto.
