Juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande – biênio 2027/2028, na terça-feira (24).
A eleição foi antecipada em 18 meses: ocorreu em julho de 2025, sendo que só poderia ser realizada em meados de outubro de 2026. A posse seria em 1° de fevereiro de 2027.
Na votação pela Mesa Diretora 2027/2028, ocorrida em 10 de julho de 2025, todos os votaram “sim” e Papy ganhou com unanimidade.
Na ocasião, a eleição reelege o atual presidente Epaminondas Neto, mais conhecido como Papy (PSDB), o qual permaneceria a frente dos trabalhos na Casa de Leis por quatro anos – biênios 2025/2026 – 2027/2028.
Além disso, a mesa diretora até então seria composta pelos seguintes parlamentares:
Papy (PSDB) – presidência
Dr. Lívio (União Brasil) – 1º vice
Ana Portela (PL) – 2º vice
Neto Santos (Republicanos) como 3º vice
Carlão (PSB) como 1º secretário
Luiza Ribeiro (PT) como 2ª secretária
Ronilço Guerreiro (Podemos) como 3º secretário
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a reeleição do vereador Papy à presidência só seria possível a partir de outubro deste ano.
De acordo com o juiz, há violação ao princípio da contemporaneidade das eleições, pois, manter a mesa eleita, no futuro, pode gerar turbulência política. Portanto, decretou a suspensão imediata dos resultados das eleições.
O Regimento Interno da Câmara estabelece que a eleição deve acontecer até 22 de dezembro do último ano (no caso do período legislativo de 2026), mas não impede sua antecipação.
A reportagem, a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Campo Grande informou que a Casa de Leis ainda não foi notificada da decisão em questão, e, assim que for, vai analisar as providências que serão tomadas.
A reportagem entrou em contato com Pappy para saber se vai recorrer da decisão, e ele afirmou que “não fomos notificados ainda, porém decisão judicial se cumpre. Vamos avaliar assim que for notificado da decisão liminar do magistrado”.
