O Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), está fora do ar há aproximadamente uma semana. A plataforma digital é responsável por registrar boletins de ocorrência, procedimentos investigatórios e integrar dados com o Tribunal de Justiça (TJMS).
Além do SIGO, a área que dá acesso às estatísticas de ocorrências em Mato Grosso do Sul, através do portal da transparência da Sejusp, também está inacessível. Procurada para prestar esclarecimentos, a secretaria informou o seguinte:
“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) informa que o Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) passa por atualização e aperfeiçoamento para aprimorar seu funcionamento.Durante esse período, o acesso externo está temporariamente limitado. Os acessos realizados pelas unidades policiais seguem funcionando normalmente, sem prejuízo às atividades operacionais das forças de segurança ou ao atendimento à população”.
Em agosto deste ano, a Sejusp renovou por mais um ano o contrato com a empresa Compnet Tecnologia Ltda para fornecer serviço de suporte nível zero, treinamento, manutenção corretiva, do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), para manutenção preventiva e evolutiva de tecnologia da informação. O termo aditivo tem vigência até o dia 22 de junho de 2027.
O Governo do Estado empenhou mais R$ 1.632.221,17 à empresa de tecnologia e, ao todo, chegou a R$ 64.013.308,08, conforme o Portal da Transparência.
O suporte do SIGO informou que a situação deve normalizar ainda nesta semana.
Ação na Justiça
A contratação sem licitação da Compnet Tecnologia Ltda, em 2021, é alvo de ação civil pública na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que alega possível fraude e superfaturamento.
A ação busca esclarecer se houve superfaturamento, a justificativa válida para a dispensa de licitação e se houve fraude, dolo ou dano aos cofres públicos.
Em outra ocasião, a própria Controladoria-Geral do Estado (CGE) aplicou uma multa de R$ 9,5 milhões à Compnet por irregularidades na contratação sem licitação para suporte e manutenção do Sigo. Depois, com atualização e adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), o valor passou para R$ 10,4 milhões.
