Entidades que acolhem pessoas com dependência química ou transtorno mental passarão por um “pente-fino” realizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
A abertura do procedimento de fiscalização foi formalizada no Diário Oficial do Estado e estabeleceu um prazo inicial de 45 dias para a realização do levantamento da situação dos espaços e a apresentação da conclusão.
A depender do andamento dos trabalhos, o prazo poderá ser estendido.
Para se ter ideia, em março deste ano, o responsável por um “manicômio clandestino” teve mais uma clínica de reabilitação interditada. Em uma ação que terminou na interdição de três espaços sendo um em Dourados e dois em Fátima do Sul
Há diversos casos em que pacientes foram mantidos em condições desumanas, em locais sem qualquer estrutura e sem a presença de médicos ou enfermeiros.
Além da fiscalização, o trabalho envolve a análise dos chamados “vazios existenciais” na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com o objetivo de elaborar medidas de combate às práticas de violação dos direitos humanos.
Diversos núcleos da Defensoria Pública atuarão de maneira integrada na fiscalização dessas instituições.
Em conjunto com a observação das práticas dos “espaços de acolhimento”, será feita uma análise da rede pública de saúde mental e, posteriormente, a formulação de medidas para evitar novos abusos.
Inspeção
A Defensoria destaca que, em ações anteriores, identificou situações alarmantes de violação dos direitos humanos em Campo Grande e no interior do Estado.
Entre os casos estão a interdição de uma clínica psiquiátrica irregular na Capital, que mantinha pacientes em cárcere privado, a constatação da falta de profissionais habilitados e o descumprimento de normas básicas de saúde.
O monitoramento está sob responsabilidade dos seguintes núcleos da Defensoria Pública:
Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), coordenado pela defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz;
Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), coordenado pela defensora pública Thaisa Defante;
Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), ambos coordenados pela defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
