O Governo estadual assinou na quinta-feira (27), um decreto que de emergência ambiental que segue pelos próximos 180 dias, aproximadamente seis meses em todo Mato Grosso do Sul.
A intervenção acontece em razão das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais, sobre qualquer tipo de vegetação, fatores que atingem a qualidade do ar.
Conforme o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o volume hídrico abaixo da média histórica é um dos fatores que também impactaram na tomada de decisão.
“Volume hídrico abaixo da média histórica para o período na região do Pantanal. O decreto de emergência vale por 180 dias e permite que a gente comece a ordenar todas as ações, com ações de prevenção. Estaremos fazendo ações de combate a incêndios florestais. O decreto foi baseado nas condições climáticas adversas no pantanal”, destacou Verruck.
Em outubro do ano passado, a pasta já havia destacado a situação de emergência devido a estiagem prolongada, nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, pelo período de 180 dias, decreto que iniciou em outubro de 2024 e terminaria em 19 de abril de 2025.
Outras assinaturas
A reunião realizada no Bioparque Pantanal também contou com o anúncio da Deliberação do Comitê Gestor do Fundo Clima Pantanal: aprovação dos editais de Chamamento Público referentes ao PSA Pantanal, implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, para incentivar a provisão e manutenção dos serviços ambientais, promovendo a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável no Bioma, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Outro ponto abordado foi o anúncio da aprovação do Plano de Operações do Corpo de Bombeiros Militar de MS, que estará presente em todo território do Pantanal, contando com aproximadamente 177 militares nas guarnições de combate à Incêndios Florestais, distribuídos em 11 bases operacionais, com todas as quantidades de equipamentos e materiais especializados necessários com o apoio de viaturas, embarcações e aeronaves.
Pacto prevê investimento de R$ 1,4 bilhão no Pantanal até 2030
Objetivo do projeto é melhorar a qualidade de vida das comunidades locais, com ações em infraestrutura, educação, saúde, saneamento e meio ambiente
Lançado na manhã de ontem (27), o programa “Pacto Pantanal” prevê R$ 1,4 bilhão em investimentos ao bioma do Pantanal até 2030, programa que prevê desenvolvimento sustentável da região.
Além da preservação, o objetivo do projeto é melhorar a qualidade de vida das comunidades locais, com ações em infraestrutura, educação, saúde, saneamento, meio ambiente e desenvolvimento das cadeias produtivas.
Conforme o cronograma, estão previstos R$ 307 Milhões para a área da Saúde e Saneamento Básico; R$ 136,4 milhões para o setor de desenvolvimento e produção (pecuária, drenagem); Educação R$ 117,7 Milhões; Infraestrutura – estradas, aterros, pistas e aeródromos que recebem R$ 441,2 Milhões; setor do Meio Ambiente, que receberá R$ 426,3 Milhões para prevenção e combate de incêndios, pagamentos por serviços ambientais, monitoramento climático, sistematização e tecnologia.
O dinheiro será repassado com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), financiamentos e emendas parlamentares ao longo dos próximos cinco anos.
Neste início, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), por meio do presidente Marcelo Bertoni, também doou R$ 100 mil ao Fundo Clima Pantanal, mecanismo de financiamento para a conservação do bioma pantaneiro criado pela Lei Estadual do Pantanal, em 2023.
Entre os projetos na área de infraestrutura estão a readequação e a pavimentação de estradas, continuidade e melhoria dos aterros, implantação de pistas e aeródromos. Outro foco é o desenvolvimento de cadeias produtivas, conservação de solo e drenagem, estruturas de apoio à pecuária e demais atividades desenvolvidas no Pantanal.
Na área da educação haverá a implantação de novas escolas rurais, além de capacitação dos funcionários, enquanto na saúde e saneamento, o Estado prevê a promoção do acesso à água limpa, unidades rurais de tratamento de esgoto e investimentos no Hospital de Corumbá.
Conservação
A proteção e conservação do bioma também serão prioridades, com monitoramento climático, dispondo de sistemas de tecnologia e um trabalho intensivo de combate aos incêndios florestais, com investimentos em inteligência e tecnologia para prevenção e controle do fogo, por meio de bases avançadas.
“Essa é a força do Pantanal, se impõe à intervenção humana de dominá-la, mas a gente, ao fazer essa possibilidade de conservação, já temos quase de R$ 70 milhões de reais do privado para poder forjar nessa unidade que dá a remuneração àquele produtor que saiu de lá há muito tempo, um destino digno para a área que ele tinha”, disse o governador Eduardo Riedel (PSDB).
O pacto ainda dispõe do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que visa remunerar aqueles que contribuem há séculos com a preservação do Pantanal, entre eles ribeirinhos, produtores rurais e povos originários.
O pagamento por serviços ambientais no Pantanal foi criado com a instituição da Lei do Pantanal, que entrou em vigor no ano passado, e a criação do Fundo Clima Pantanal, ferramenta que tem por objetivo pagar aos produtores pelo excedente de preservação ambiental da região.
O programa está sendo instituído em duas modalidades: Conservação e Biodiversidade e PSA Brigadas Flexibilização do Manejo Integrado do Fogo. Programa já inicia com o aporte de R$ 40 milhões do governo estadual.
Organizações da sociedade civil, produtores rurais, comunidades tradicionais, ribeirinhas, comunidades indígenas, Qualquer pessoa que viva no território do Pantanal e que esteja organizada em uma associação, em algum tipo de representação, pode submeter projetos.
Os pagamentos ficam em R$ 55 por hectare, e podem chegar até a R$ 100 mil por propriedade, valor a ser pago em duas parcelas.
“Cabe destacar que 97% da região pantaneira está em propriedades rurais, ou seja, os proprietários são responsáveis pela gestão do território.”, destacou o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette.
Assinaturas
O encontro contou com anúncio da Deliberação do Comitê Gestor do Fundo Clima Pantanal: aprovação dos editais de Chamamento Público referentes ao PSA Pantanal, implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais , para incentivar a provisão e manutenção dos serviços ambientais, promovendo a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável no Bioma, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Outro ponto abordado foi o anúncio da aprovação do Plano de Operações do Corpo de Bombeiros Militar de MS, que estará presente em todo território do Pantanal, contando com aproximadamente 177 militares nas guarnições de combate à Incêndios Florestais, distribuídos em 11 bases operacionais, com todas as quantidades de equipamentos e materiais especializados necessários com o apoio de viaturas, embarcações e aeronaves.
