O Sindicato dos Policiais Penais e Federais em Mato Grosso do Sul (SINPPF-MS) aderiu à convocação nacional e se mobilizou na manhã de terça-feira (10) pela criação do fundo nacional de segurança, em frente ao Presídio Federal, em Campo Grande.
A mobilização, que ocorre em todo o país, reivindica a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC), iniciativa que a categoria considera importante para o fortalecimento das Polícias da União.
O fundo tem como objetivo destinar bens e direitos apreendidos em operações contra organizações criminosas para o combate ao crime, permitindo o uso de recursos para investimento em tecnologia, equipamentos e recursos humanos das instituições.
A articulação ocorre após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18), que trata da criação do fundo e reforça a integração das forças. O projeto seguirá para apreciação no Senado Federal.
Principais alterações:
desenvolvimento da política nacional de segurança e coordenação do sistema penitenciário, com apoio a estados em eventuais situações de calamidade ou desastres;
regras mais rígidas, com a proibição de progressão de regime, remição de pena e saídas temporárias para crimes cometidos por facções criminosas;
uso de tecnologia, com registro eletrônico unificado de infrações e atuação conjunta das polícias (incluindo guardas municipais).
A mobilização ocorre após a categoria chegar a um consenso durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de fevereiro, quando o sindicato autorizou a adoção das providências necessárias em relação ao movimento.
Confira a nota da categoria na íntegra:
“O crime organizado se expande, se estrutura e se fortalece com recursos cada vez maiores. Para enfrentá-lo de forma efetiva, o Estado precisa estar preparado, com estrutura compatível com a dimensão desse desafio.
Em Mato Grosso do Sul, policiais penais federais se mobilizaram em defesa do encaminhamento do FUNCOC ao Congresso Nacional. A proposta estabelece um modelo permanente de financiamento para o combate às organizações criminosas, destinando recursos provenientes da apreensão e do confisco de bens do crime para o fortalecimento da segurança pública.
Mais do que uma pauta institucional, trata-se de uma medida estratégica para garantir que o Estado tenha condições reais de enfrentar o crime organizado e proteger a sociedade.
Quando os recursos do crime retornam para o fortalecimento das instituições de segurança, o Brasil avança na construção de um sistema penal mais forte, mais preparado e mais eficiente.
Segurança pública se constrói com decisão, responsabilidade e estrutura.
Se a solução existe, por que esperar?”
