Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e capacitar os profissionais da saúde sobre a temática da entrega legal, o Núcleo Psicossocial da comarca de Coxim realizou a palestra Do Julgamento ao Acolhimento: Entrega Legal e a Garantia de Direitos, na última quinta-feira, dia 17 de setembro, reunindo cerca de 80 profissionais de três Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
A atuação integra as estratégias de divulgação e fortalecimento do Projeto Dar a Luz, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que visa assegurar o direito de gestantes ou mães que, por diferentes motivos, manifestam o desejo de entregar o filho para adoção, garantindo acolhimento, orientação e proteção integral em conformidade com a legislação vigente.
Durante o encontro, foram abordados aspectos históricos da maternidade e da proteção à infância, a evolução dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, os fundamentos legais da entrega legal e o papel da rede intersetorial no acolhimento dessas mulheres. A palestra também promoveu reflexões sobre a importância da superação de preconceitos e julgamentos, reforçando uma atuação pautada na escuta qualificada, no respeito à dignidade humana e na garantia de direitos.
Os profissionais participantes puderam compreender melhor o fluxo de atendimento previsto no Projeto Dar a Luz, bem como o papel fundamental dos serviços de saúde na identificação, orientação e encaminhamento adequado das gestantes que manifestam interesse na entrega legal.
Para a equipe do Núcleo Psicossocial, a capacitação representa um importante instrumento de sensibilização e fortalecimento da rede de proteção, contribuindo para que as mulheres sejam acolhidas sem estigmatização e para que crianças e adolescentes tenham seus direitos integralmente resguardados.
