A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta segunda-feira, 14, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus ex-ministros e militares que, segundo a acusação, integraram o “núcleo crucial” do plano de golpe de Estado.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o procurador Paulo Gonet reafirma que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista, como liderou as articulações para um golpe de Estado. Com a soma das penas, Bolsonaro pode ser condenado até cerca de 43 anos de prisão.
Segundo o PGR, “o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.
Gonet sustentou nas alegações que a denúncia por ele apresentada “não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis”. O procurador-geral menciona que os investigadores obtiveram diversas provas porque “a organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”.
Para Gonet, a tentativa de golpe não se consumou “pela fidelidade do Exército – não obstante o desvirtuamento de alguns dos seus integrantes – e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor”.
O documento é denominado alegações finais. Nele, o procurador reitera argumentos lançados na denúncia que provocou a abertura da ação penal contra o ex-presidente. Também inclui informações colhidas na fase de instrução do processo a partir de depoimentos e novos documentos.
As alegações finais são a última oportunidade para acusação e defesa se manifestarem sobre as provas e as teses levantadas ao longo da ação penal. Agora, caberá à defesa dos oito réus apresentar seus fundamentos aos cinco ministros da Primeira Turma. Na fase de instrução do processo todos negaram ligação com a trama.
As alegações do PGR foram entregues à 1ª Turma do STF. Segundo o procurador, Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto, em 2022, eram líderes de organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder’ e ‘com forte influência de setores militares”.
A manifestação pede a condenação de todos os integrantes do que Gonet classifica de “núcleo crucial do golpe”:
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
A acusação sustenta que a organização supostamente liderada por Jair Bolsonaro “aceitou, estimulou e realizou” um atentado contra o estado democrático de direito. Os crimes atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados são:
– tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
– golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
– organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
– dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
– deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
A acusação argumenta que o ex-presidente Bolsonaro já vinha incitando a desconfiança nas instituições em suas falas e ações desde 2021. De acordo com a PGR, havia uma estratégia para deslegitimar o processo eleitoral e enfraquecer a democracia, articulada com a manipulação das redes sociais e a disseminação de notícias falsas.
A PGR reafirma que Jair Bolsonaro foi o principal coordenador da disseminação de ataques às instituições e utilizou o controle da máquina pública para fomentar a radicalização e a ruptura democrática. Ao se recusar a reconhecer a derrota eleitoral, segundo o procurador-geral, Bolsonaro quis manter o eleitoral em um estado de mobilização contínua.
“No interrogatório, Jair Messias Bolsonaro tentou se eximir de responsabilidade, culpando os indivíduos que chegaram em Brasília momentos antes do ataque de 8.1.2023, e chamando seus adeptos mais fanáticos de ‘malucos’. Sua defesa, no entanto, falha em desconstituir a evidência de que a violência e os atos de depredação eram frutos de uma estratégia sistemática, sustentada por um discurso contínuo de contestação à vitória eleitoral e de incentivo à ruptura institucional”.
