O Sindicato dos Policiais Penais Federais em Mato Grosso do Sul (SINPPF-MS) anunciou que uma nova mobilização será feita para cobrar o governo federal pela criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Funcoc).
Em nota, a entidade afirmou que o ato inaugural será realizado na próxima terça-feira (10), às 09h, em frente à Penitenciária Federal em Campo Grande. “A iniciativa marca o início do Mobilização Nacional da Polícia Penal Federal, em momento relevante para o fortalecimento institucional das Polícias da União”, afirma
Ainda, o sindicato cita que a aprovação da PEC da Segurança abre caminho para que o Funcoc possa voltar às pautas das autoridades políticas.
“O momento institucional também se mostra oportuno diante da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18), que ainda seguirá para apreciação no Senado Federal. Pelo texto aprovado, vislumbra-se não apenas maior integração operacional entre as Polícias da União, como também ampliação de atribuições, o que reforça a necessidade de instrumentos adequados de financiamento para o enfrentamento às organizações criminosas”, avalia.
O sindicato reforçou que durante a mobilização serão afixadas faixas em frente à unidade prisional e que os encaminhamentos futuros da mobilização serão definidos pela Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF), de acordo com o andamento das negociações junto ao governo federal.
O Funcoc é um Projeto de Lei que propõe a criação de um fundo permanente destinado a direcionar recursos provenientes da apreensão e do confisco de bens do crime organizado para o fortalecimento da Polícia Federal. Em suma, o dinheiro “arrecadado” com as atividades criminosas seriam usados pelas forças federais para combater o próprio crime organizado.
PEC da Segurança
Citado pelo sindicato na nota enviada à imprensa, a PEC da Segurança foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (4), com 461 votos a favor e apenas 14 contra. Agora, precisará passar por dois turnos de votação no Senado.
Os deputados federais de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT), votaram, por unanimidade, a favor da PEC da Segurança Pública.
A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhada ao Congresso Nacional em abril de 2025. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a matéria passou por análise em comissão especial e foi votada diretamente no Plenário da Câmara. A próxima etapa é a apreciação pelo Senado Federal.
O objetivo da PEC é promover a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. Enviada ao Congresso pelo governo Lula ainda em abril de 2025, ficou por quase um ano em discussão na Câmara dos Deputados e foi aprovada com alterações no texto original.
Entre os principais pontos do texto aprovado pelos deputados estão: mudanças na estrutura e nas competências de órgãos de segurança; regras mais rígidas para o enfrentamento ao crime organizado; e novos mecanismos de financiamento para a área.
O texto alterado foi apresentado pelo relator e deputado Mendonça Filho (União-PE), que ajustou trechos da proposta original para acomodar demandas de estados e municípios.
