O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e que promete beneficiar diretamente 236,7 mil contribuintes em Mato Grosso do Sul.
A medida, considerada uma das mais aguardadas do governo federal, tem potencial para injetar milhões de reais na economia local, ao mesmo tempo em que o Congresso também discute um segundo projeto para reforçar o combate a fraudes em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Após ter tido o regime de urgência aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 21, o Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 2025, que isenta da cobrança do IR quem ganha até R$ 5 mil, pode ter o mérito votado ainda nesta semana. O PL teve relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e prevê, além da isenção para essa faixa, a redução progressiva do imposto para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350.
De acordo com dados oficiais do governo federal, 162,9 mil sul-mato-grossenses que recebem até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar IR caso o projeto seja aprovado. Outros 73,8 mil contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil, terão descontos progressivos, reduzindo a carga tributária.
Para especialistas, a mudança funciona como uma espécie de “injeção silenciosa” de recursos nos orçamentos familiares. A expectativa é de que a medida entre em vigor a partir de 2026.
O projeto responde a uma defasagem histórica na tabela do IR, que não acompanhava a inflação e penalizava justamente as faixas de renda mais baixas e médias. A promessa de ampliar a isenção foi um dos compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já havia começado em 2023, com a elevação do limite para R$ 2.824 mensais.
Agora, o avanço para R$ 5 mil de isenção é tratado pelo governo como uma política de justiça tributária. Para equilibrar as contas públicas, a União prevê ampliar a taxação sobre os super-ricos (aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano) com alíquotas adicionais de até 10%.
Congresso
A proposta foi aprovada em comissão especial em julho e, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve entrar na pauta do plenário ainda nesta semana.
O relator, deputado Arthur Lira, destacou que o texto mantém a tributação sobre lucros e dividendos, assegurando equilíbrio fiscal.
Parlamentares da base e da oposição reconhecem o apelo popular da medida, mas parte da bancada cobra detalhamento do impacto nas contas públicas e das formas de compensação. Ainda assim, a expectativa é de aprovação com ampla maioria.
Paralelamente, os deputados devem apreciar o projeto que endurece regras para coibir fraudes em benefícios previdenciários. A proposta trata especialmente de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, como cobranças automáticas não autorizadas e empréstimos fraudulentos.
O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), reconhece a importância de proteger aposentados e pensionistas, mas pondera que a legislação não pode inviabilizar o crédito consignado, uma das poucas modalidades de empréstimo com juros mais baixos.
Líder do governo federal na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defende que a votação do PL seja finalizada antes do dia 2 de setembro, para evitar que o julgamento sobre a tentativa de golpe contamine a discussão.
“A gente está fazendo um esforço grande de votar o mérito também antes do dia 2 [de setembro], porque nesse dia começa o julgamento do [Jair] Bolsonaro no Supremo. Vai ter um acirramento da crise”, diz o parlamentar.
Por outro lado, o Senado ainda precisará analisar e aprovar o projeto para que ele seja sancionado antes do dia 30 de setembro, para que as novas regras possam valer a partir de 2026.
A Constituição Federal estabelece que, para que uma lei tenha validade no ano seguinte, ela precisa ser aprovada com antecedência mínima de 90 dias.
Impacto
A combinação dos dois projetos tem impacto direto no Estado. A isenção do IR injeta recursos adicionais na economia, fortalecendo o consumo interno e trazendo alívio para famílias de renda média.
Já o combate a fraudes previdenciárias preserva a receita de aposentados e pensionistas, público que sustenta grande parte do consumo em cidades do interior.
O alívio tributário e a proteção da renda chegam em um momento em que os sul-mato-grossenses enfrentam aumento no custo de vida. “É um dinheiro que fará diferença no dia a dia. Se, por um lado, a inflação aperta, por outro, a redução do imposto traz fôlego para quem já sente o peso das contas”, resume o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao defender a aprovação.
