Campo Grande se tornou a primeira capital brasileira a implantar o e-SUS Assistência Farmacêutica (e-SUS AF), um novo sistema que promete ajudar o Município a adquirir medicamentos e organizar melhor o estoque de remédios disponíveis para a população, deixando de depender do Ministério da Saúde para realizar este serviço.
A partir de agora, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) conta com a infraestrutura própria do novo sistema em toda a rede pública, que começou a ser implantado no fim de abril deste ano, entrando em funcionamento em duas unidades de saúde da Capital, nos Bairros Leblon e Moreninhas, que foram usadas como projeto-piloto.
“A implantação do e-SUS AF contribui para tornar mais ágil e eficiente o planejamento das compras de medicamentos, uma vez que passa a integrar informações que antes estavam distribuídas em diferentes sistemas. Com dados atualizados sobre a dispensação e o consumo dos medicamentos em cada unidade de saúde, a Sesau consegue acompanhar a demanda de forma mais precisa, estabelecer médias de consumo e aprimorar a programação das aquisições”, explica a Pasta.
Antes da chegada do novo software, a Sesau trabalhava com quatro sistemas distintos, que, conforme a secretaria, não se comunicavam entre si, e parte desse planejamento era realizada manualmente, o que tornava o processo mais suscetível a inconsistências. Agora, a tendência é que isso mude significativamente.
“Com a integração das informações em uma única plataforma, a gestão passa a contar com dados mais confiáveis para apoiar a tomada de decisões, qualificar o controle dos estoques e antecipar as necessidades da rede. Na prática, a modernização fortalece a gestão da assistência farmacêutica e contribui para garantir mais eficiência e regularidade no abastecimento de medicamentos à população”, destaca.
Conforme o Município, o novo sistema traz maior controle e rastreabilidade dos medicamentos, integração das informações com as bases nacionais do Ministério da Saúde, redução de processos manuais, mais agilidade para os profissionais das farmácias, gestão mais eficiente dos estoques e maior segurança das informações.
“É importante destacar como uma inovação tecnológica implantada nos bastidores da saúde pública pode melhorar a gestão dos medicamentos e fortalecer o atendimento ao cidadão. Também evidencia o papel de Campo Grande como protagonista na estratégia nacional de transformação digital do SUS, ao desenvolver um modelo de implantação que poderá orientar outras cidades brasileiras”, reforça a Sesau.
PROBLEMA RECENTE
A falta de medicamentos na rede municipal é um problema que acompanhou a atual gestão há, pelo menos, dois anos. Tanto que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acompanha de perto a situação desde o ano passado, que faz parte de um inquérito civil instaurado pelo órgão.
Em setembro, a 32° Promotoria de Justiça de Saúde Pública realizou uma reunião a respeito do desabastecimento de medicamentos na rede pública de Campo Grande.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Daniella Costa da Silva e contou com a presença da promotora Daniela Cristina Guiotti, coordenadora do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes) e do promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública.
Também estiveram presentes servidores da Sesau, da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria Especial de Licitações e Contratos (Selc).
Daniella destacou que a investigação tem como foco o recorrente desabastecimento de medicamentos que fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune).
Segundo a promotora, foram constatados a falta sistêmica de medicamentos e a ausência de integração entre os sistemas de controle de estoque e de gestão em inspeções já realizadas em unidades de saúde, unidades de pronto atendimento (UPA) e em almoxarifados.
Naquela oportunidade, os servidores da Pasta já haviam informado que a prefeitura estava implantando o e-SUS AF, que ajudaria a agilizar o serviço de compra dos medicamentos.
Ainda, reconheceram as falhas e relataram que já foram realizadas licitações e compras emergenciais, além de negociações com fornecedores para a quitação de débitos e regularização do fornecimento dos insumos.
A promotora Daniela Guiotti classificou a situação como “gravíssima”, especialmente por causa da falta de medicamentos psicotrópicos e alertou que, caso não haja respostas efetivas, o MPMS poderá adotar medidas judiciais.
Na semana passada, o titular da Sesau, Marcelo Vilela, disse ao Correio do Estado que o maior motivo para que Campo Grande entrasse nessa “espiral” de problemas no setor foi a burocracia para licitar a compra dos remédios. Porém, destacou que o problema foi minimizado nos últimos meses.
“A gente não consegue, na mesma velocidade da nossa necessidade, repor o que precisa ser reposto, os insumos e medicamentos. Isso tudo é causado pela morosidade da administração pública. Os caras entram na licitação, mergulham no preço, aí quando a gente pede o produto, ele quer outro preço, só esse embate aí, é no mínimo 90 dias. Hoje, conseguimos reduzir a questão da necessidade dos medicamentos no esforço”, disse.
Além do e-SUS AF, Campo Grande também está no processo de implantação de outro sistema inovador do Ministério da Saúde, o e-SUS Regulação, que deve garantir mais agilidade, transparência e segurança na organização e marcação de consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias no SUS. A ideia é estar 100% implantado até o fim deste ano.
