A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, que havia marcado para hoje, 29, o interrogatório dos réus acusados pelo desvio de R$ 2,778 milhões pela compra de uniformes para estudantes da rede estadual de ensino em 2015, adiou e redesigno a audiência para a data de 10/03/2026, às 16:30 horas. Conforme a denúncia, os envolvidos apresentaram cotações falsas e atribuíram a variação cambial para aumentar em 37,1% o preço de cada camiseta cinco meses após a licitação.
O Ministério Público Estadual denunciou o superintendente de Licitações na gestão Reinaldo Azambuja (PSDB), Silvano Luiz Rech, o ex-coordenador do Registro de Preços, José Roberto Scarpin Ramos, Lucas Andrade Coutinho, e a Comercial Isototal Ltda, vencedora da licitação, realizada há dez anos. O empresário também é réu por desvios milionários na saúde e na educação, revelados nas operações Parasita e Turn Off.
DENÚNCIA
Segundo a denúncia, o MPE constatou que o aumento foi ilegalmente concedido. Em consequência disso, elevaram o gasto público em valores originais de R$ 1,518 milhão (diferença entre o valor licitado – e o valor fruto do realinhamento), considerando o quantitativo contratado.
Para dar a vitória à empresa de Lucas Coutinho, a comissão de licitação desclassificou a Compracita Comercial, que tinha proposto vender cada camiseta para a administração estadual por R$ 5,80. A Isototal ganhou com o valor de R$ 6,20, 6,89% mais caro.
“Em outubro de 2015, nesta capital, os agentes públicos requeridos JOSÉ ROBERTO SCARPIN RAMOS e SILVANO LUIZ RECH, no exercício do cargo público e mediante fraude, causaram prejuízo ao erário, com a finalidade de angariar vantagens financeiras indevidas em favor da empresa COMERCIAL ISOTOTAL e seu proprietário LUCAS ANDRADE COUTINHO”, relata a acusação.
Cinco meses após a empresa ser contratada, eles promoveram reajuste de 37,10% e elevaram o valor da camiseta para R$ 8,50. O percentual é acima dos 25% permitidos pela legislação. Eles alegaram que houve o impacto da variação cambial. Levantamento do DAEX, departamento de apoio do MPE, constatou que o dólar teve valorização de 26% na época.
O mais grave é que eles teriam incluído cotações falsas para justificar o aumento. A Vestisul teria elevado o valor de R$ 7,80 para R$ 13,80. A Giganews Comércio de Informática, de R$ 7,18 para R$ 11. A Novo Tempo teria dobrado o valor, de R$ 8,42 para R$ 16. O problema é que as três empresas negaram terem sido consultadas ou enviado orçamento para a Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização. A Giganews nem vendia camiseta.
O MPE pede o ressarcimento integral dos R$ 2,778 milhões desviados, pagamento de multa de R$ 2,7 milhões da empresa e de mais R$ 2,7 milhões dos três acusados. Ramos, Rech e Coutinho ainda podem ser condenados a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.
A defesa dos acusados defende que o caso prescreveu porque a denúncia foi oferecida cinco anos após os fatos supostamente ilegais, mas a juíza manteve o processo.
