A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na terça-feira (3), dois projetos encaminhados pela prefeita Adriane Lopes (PP) que somam quase R$ 40 milhões em benefícios fiscais ao Consórcio Guaicurus em 2026. As medidas incluem a manutenção da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a concessão de subvenção econômica para custear gratuidades no transporte coletivo da Capital.
Segundo o Executivo, as propostas foram enviadas diante da “sensível” situação do sistema e da necessidade de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, além de evitar reajuste da tarifa ao usuário.
Isenção do ISSQN
O projeto que mantém a isenção do ISSQN foi aprovado com efeitos retroativos a 1º de janeiro e validade até 31 de dezembro deste ano. A estimativa é de que cerca de R$ 12 milhões deixem de ser recolhidos aos cofres municipais no período.
O texto determina que o benefício fiscal seja integralmente utilizado para “manter a modicidade da tarifa”, devendo a aplicação dos recursos ser comprovada por meio da planilha de estruturação tarifária autorizada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
Votaram contra a continuidade da isenção os vereadores Jean Ferreira (PT), André Salineiro (PL), Júnior Coringa (MDB), Ana Portela (PL), Landmark Rios (PT), Luiz Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Marquinhos Trad (PDT).
R$ 28 milhões
Também foi aprovado o projeto que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao transporte coletivo no exercício de 2026, no valor estimado de R$ 28 milhões.
De acordo com o texto aprovado, o recurso será destinado a custear a gratuidade do transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), candidatos inscritos no Enem e em vestibulares de universidades públicas com provas realizadas na Capital, exclusivamente nas datas dos exames presenciais.
A subvenção poderá ainda ser estendida para cobrir despesas com gratuidades concedidas a idosos, pessoas com câncer, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, conforme a legislação vigente.
O projeto prevê que o pagamento poderá retroagir ao início de 2026, desde que respeitado o limite autorizado e precedido de estudos técnicos. A proposta também autoriza o município a utilizar recursos do Governo do Estado para ajudar a amortizar o déficit das gratuidades, especialmente no caso de estudantes da Rede Estadual.
No caso da subvenção, votaram contra os vereadores André Salineiro (PL), Maicon Nogueira (PP) e Marquinhos Trad (PDT).
