O plano da Prefeitura de Campo Grande para privatizar duas unidades de saúde com atendimento 24 horas gerou protesto de servidores da área da saúde na Câmara Municipal, na quinta-feira (26). Para ampliar o debate sobre o tema e ouvir todos os envolvidos, será realizada uma audiência pública no dia 9 de abril, às 14h, na Casa de Leis.
A audiência foi definida durante reunião entre a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande com o Conselho Municipal de Saúde, com objetivo de dar continuidade às discussões sobre o projeto que prevê a transferência da gestão de duas unidades de saúde da Capital para Organizações Sociais (OSs).
O tema tem gerado divergências, especialmente após posicionamento contrário do Conselho Municipal de Saúde e manifestação dos servidores na sessão ordinária de quinta-feira.
Para intermediar o debate, a Câmara irá realizar a audiência “buscando garantir diálogo, transparência e participação popular antes de qualquer deliberação sobre o tema”.
“Com o conselho participando do debate, a população também está representada. Existe uma posição contrária inicial, mas esse é um tema que precisa ser discutido com profundidade. O que fizemos hoje foi uma conversa preliminar, reforçando que não há motivo para pânico. O método da Câmara é claro: dialogar passo a passo, realizar audiência pública e garantir que a população entenda o que está sendo proposto. Só depois disso é que qualquer projeto será analisado. Nada será feito de forma apressada”, afirmou o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy.
A audiência pública deve reunir representantes do Executivo, trabalhadores da saúde, entidades de classe e a população, consolidando o compromisso da Câmara Municipal com um debate amplo antes de qualquer encaminhamento legislativo.
Terceirização
Conforme reportagem do Correio do Estado, a proposta é de terceirização dos Centros Regionais de Saúde (CRSs) do Aero Rancho e do Tiradentes. O plano é alterar o modelo de gestão dessas unidades para a OSSs, sem mudanças estruturais previstas inicialmente.
A ideia seria entregar a parte administrativa das unidades para a iniciativa privada, o que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), daria celeridade a processos de compra de insumos, assim como ampliaria os investimentos nessas unidades.
Em nota enviada à reportagem, o CMS se posicionou contrário à intenção da Sesau de privatizar ambos os Centros de Saúde, por entender que a alteração no modelo de gestão não vai resolver os principais problemas das unidades, podendo, inclusive, piorar a situação dos gargalos que hoje elas enfrentam.
“Transferir a gestão administrativa dessas unidades não cria leitos hospitalares, não reorganiza de forma automática a retaguarda assistencial e não elimina, por si só, os fatores que produzem superlotação e desassistência”, diz o CMS.
Em conversa com a imprensa, o presidente do CMS, Jader Vasconcelos, disse que as duas Unidades de Saúde não recebem financiamento do Ministério da Saúde e, por isso, viraram alvo de privatização por parte da Sesau.
O vereador Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), que integra a Comissão Permanente de Saúde da Câmara, receceu o plano na tarde de ontem e esclareceu que é contrário ao plano.
“Fomos pegos de surpresa. Não sabíamos nada disso e fomos alertados pelo Conselho Municipal de Saúde. Hoje [quarta-feira] a reunião é um pedido da Comissão de Saúde para estes esclarecimentos. Eu, pessoalmente, sou contrário a essa terceirização”, afirma o vereador.
As OSSs são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em conjunto com o poder público no gerenciamento de Unidades de Saúde via contratos de gestão. Focadas em eficiência e agilidade, buscam maior produtividade no SUS, mas enfrentam desafios de transparência.
A conversão de administração pública para OSS já foi feita no âmbito estadual. A ideia começou em 2016, quando o secretário de Estado de Saúde era Nelson Tavares. Algumas das empresas que ingressaram naquela época, no entanto, foram retiradas posteriormente por problemas na gestão dos hospitais.
