Com 42 vagas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou nesta segunda-feira (6) o edital para o que pode ser chamado de concurso dos concursos. Trata-se da seleção para o preenchimento de vagas para “dono” de cartório, cujo rendimento médio nacional estava em R$ 144,6 mil em 2023, conforme dados oficiais extraídos das declarações de Imposto de Renda e divulgados pela Receita Federal
Tradicionalmente, os concursos mais disputados no Brasil são para ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público, justamente por conta dos altos salários, que em Mato Grosso do Sul estão na casa dos R$ 150 mil mensais.
Porém, entre os titulares de cartórios tanto em Mato Grosso do Sul quanto em outros estados há dezenas de juízes e promotores que abandonaram a carreira para se tornarem, por meio de concurso, “donos” de cartório, já que em alguns deles o rendimento mensal ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão.
E foi para esse concurso que o Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda-feira (6) o Edital nº 01/2025, que determinou a abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro no Estado.
Dentre os locais para os quais estão sendo oferecidas as vagas estão distritos onde o rendimento certamente não será dos maiores, como em Ipezal (Angélica) e Piraputanga (Aquidauana). Porém, existem vagas nas maiores cidades do Estado, como Campo Grande, Dourados, Corumbá e Ponta Porã.
Uma delas será para tentar substituir o ex-deputado estadual Valdenir Machado, que foi afastado do cargo no começo de setembro por conta de dívidas milionárias com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, órgãos que ficam com uma parcela dos faturamentos dos cartórios. Também por conta da perda do direito estão vagos outro cartório de Dourados e um de Nova Andradina.
Nove das das vagas surgiram porque os antigos tabeliães faleceram, conforme o edital do Tribunal de Justiça. Porém, o maior número de vagas, 21, surgiu por conta da renúncia dos titulares, indicando que em parte dos cartórios os faturamentos não são dos melhores.
O cartório que está vago em Corumbá “Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição) foi criado há mais de um século e meio, em junho de 1874. Seu titular faleceu e por isso terá de ser feito novo concurso. Outros, porém, são bem mais recentes, como é o caso de Bandeirantes, onde o cartório foi criado em 2021.
HERANÇA
Até 2012, o controle dos cartórios em Mato Grosso do Sul era repassado de pai para filho, num negócio que se estendeu por séculos. A partir daquele ano, as vagas começaram a ser preenchidas por meio de concurso. E um dos aprovados foi um juiz federal, Rodrigo Borba, que trocou metrópole de Belo Horizonte pela pequena cidade de Ivinhema.
O certame, autorizado pelo presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan, e pelo presidente da Comissão do Concurso, o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, tem como objetivo o preenchimento de 42 serventias vagas em Mato Grosso do Sul, sendo 28 destinadas ao provimento e 14 à remoção. Neste caso, “donos” de cartórios disputam entre si a vaga por locais com maior faturamento.
A organização do concurso contará com o auxílio operacional da Fundação Getulio Vargas (FGV), e todas as etapas serão realizadas na cidade de Campo Grande. O período de inscrições ficará aberto de 1º de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 450,00 por modalidade de ingresso.
O edital foi publicado nesta segunda-feira (6) e já nesta terça-feira ocorreu uma importante retificação informando que somente poderão participar pessoas que têm o certificado de habilitação no Exame Nacional dos Cartórios – ENAC.
Cada candidato poderá efetuar apenas uma inscrição para cada uma das modalidades de ingresso – provimento ou remoção. Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição candidatos desempregados, pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, doadores de sangue e de medula óssea, jurados do Tribunal do Júri e colaboradores da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul, conforme os critérios definidos no edital.
O concurso será composto por oito etapas, abrangendo as fases de Prova Objetiva, Provas Escritas e Práticas, Análise de Documentação, Provas Orais, Exame de Saúde e Toxicológico, Avaliação de Títulos, Perícia Médica e Heteroidentificação.
A Prova Objetiva será aplicada no dia 1º de março de 2026, no turno da manhã para os candidatos à remoção e no turno da tarde para os candidatos ao provimento. Já as Provas Escritas e Práticas estão previstas para o dia 10 de maio de 2026, também em Campo Grande.
O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), 20% para candidatos negros (pretos e pardos) e 3% para indígenas. As serventias destinadas a cada grupo serão definidas por sorteio público virtual, a ser realizado no dia 3 de novembro de 2025, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMS no YouTube.
A Comissão do Concurso é composta por magistrados, membros do Ministério Público, representantes da OAB/MS, notários e registradores. Entre eles estão un desembargador e três juízes, um promotor de Justiça, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e uma série de representantes dos próprios cartórios.
Após a publicação do resultado final, os candidatos aprovados serão convocados para uma audiência pública, em data e local a serem definidos, na qual farão a escolha das serventias conforme a ordem de classificação e a modalidade de ingresso (provimento ou remoção). A investidura na delegação ocorrerá em até 30 dias após a escolha, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez.
