Em semana decisiva para a PEC da 6×1, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostraram que em Mato Grosso do Sul mais de 239,5 mil trabalhadores seriam diretamente beneficiados com o fim da jornada de trabalho que opera com apenas um dia de descanso na semana.
Conforme os dados divulgados pelo MTE, o número de 239.545 trabalhadores corresponde ao total de pessoas no estado que atualmente atuam no modelo 6×1 e que com a alteração na lei passariam a trabalhar na escala 5×2, que é proposta.
O estado sul-mato-grossense possui hoje 350.846 trabalhadores inseridos no regime 5×2, com carga horária de 40 horas semanais, o que equivale a 59,43% do total identificado de trabalhadores. Do outro lado, são 40,7% de trabalhadores submetidos a escala 6×1.
O Governo do Brasil elenca a pauta como prioritária e formalizou o envio ao Congresso Nacional no dia 13 de abril, como de urgência constitucional. O Projeto de Lei também reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, além de proibição de qualquer redução salarial.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o objetivo garante ao trabalhador tempo com a família, para lazer, cultura, descanso e com reflexo positivo na produtividade. Em seu discurso de pronunciamento no primeiro dia deste mês, feriado do trabalho, Lula reforçou a luta pelo fim da escala.
“Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos”.
O levantamento do MTE identificou que no Brasil são 44,7 milhões de pessoas em uma jornada de trabalho. Um terço deste total operam no regime 6×1, ou seja, 14,9 milhões de trabalhadores poderiam ser beneficiados com a mudança de jornada.
A alteração do limite para 40 horas semanais também impactaria cerca de 38,6 milhões de brasileiros e brasleiras, que cumprem cargas superiores a este número, com 40,1, 43,9 e 44 horas semanais.
Conforme o recorte para Mato Grosso do Sul, diferentes setores econômicos seriama alcançados pela mudança, especialmente nas áreas de comércio, serviços, indústria e logística, totalizando cerca de 578.575 pessoas impactadas pela redução da carga horária.
O que diz o MS
Na quarta-feira (20) da semana passada, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel afirmou que não é possível mensurar o impacto do fim da escala no estado, e que “a decisão é assunto do Congresso Nacional”.
Riedel reforçou que apesar de estar em Brasília durante debates, ele não participou de tratativas sobre o tema e que por isso não consegue mensurar o impacto da alteração na economia do Estado. Ele ainda destacou que os parlamentares da bancada de MS tem autonomia para votarem conforme própria orientação e entendimento do assunto.
Em fevereiro, de oito deputados federais que conversaram com o Correio do Estado, sete afirmaram favoráveis ao fim da escala 6×1, sendo estes: Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos).
O deputado federal Pollon havia assinado a emenda parlamentar que amplia as possibilidades de flexibilização trabalhista, com brecha para criar a jornada de 52 horas semanais e adiamento do fim da escala 6×1 por dez anos. No entanto, ele retirou sua assinatura desta emenda no mesmo dia de pronunciamento de Riedel, e afirmou ser contrário ao tempo de adaptação de dez anos previso no projeto.
Os deputados Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando e Beto Pereira também assinaram a emenda e mantêm apoio à proposta junto com mais 133 parlamentares.
*Saiba
A PEC nº 148/2015, o fim da chamada escala 6×1, prevê a mudança gradual ao longo de seis anos. O texto inicial da PEC 221/2019 prevê a mesma redução gradual para 36 horas semanais, porém ao longo de 10 anos. A emenda do Centrão altera a mudança de 36 para 40 horas semanais.
